Inspeção Técnica Veicular ganha destaque na reunião da CBCPave de setembro

Reunião aconteceu por videoconferência no dia 2 de setembro e contou com a participação de membros ligados aos sindicatos do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de vários estados

A Inspeção Técnica Veicular (ITV) é uma medida importante para a segurança no trânsito. A falta de manutenção preventiva nos veículos pode custar muito caro, incluindo a perda de vidas tanto de motoristas quanto de pedestres. O tema foi uma das principais pautas debatidas na reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), que ocorreu no dia 2 de setembro.

O coordenador da CBCPave, Ranieri Leitão, destacou que tem colocado reiteradamente o assunto em discussão em todas as reuniões, para que os membros da Câmara continuem acompanhando e trabalhando pela efetiva regulamentação. “É um legado que a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pode deixar para o Brasil e para o setor. Em cada reunião, temos que ver e rever o que precisamos encaminhar para ter êxito”, ressaltou.

Assessor do Sincopeças-SP e Brasil, Luiz Sérgio Alvarenga fez uma completa apresentação sobre o tema, pontuando o histórico, a legalidade, os benefícios, a infraestrutura legal e o funcionamento, e a experiência da inspeção de emissões realizada em São Paulo, que oportunizou prática semelhante.

A ITV está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); foi regulamentada pela Resolução Contran nº 716, de 30/11/2017, mas encontra-se suspensa pela Deliberação Contran nº 170, de 06/04/2018, cujo objetivo é verificar os equipamentos do veículo estabelecidos na série de Normas ABNT 14.040, a fim de garantir que seu funcionamento esteja ocorrendo de maneira correta e segura.

Segundo Alvarenga, o gargalo do tema está justamente na sua regulamentação, bem como na implantação e operação do programa nos estados. “A resolução nº 716, de 2017, suspendeu a inspeção, que deveria acontecer de dois em dois anos. Nesse sentido, é necessário ter uma estrutura apta para receber os veículos, incluindo caminhões. E a checagem de cada item está prevista, também, na portaria do Denatran nº 27”, explicou.

Rodrigo Rocha, da Fecomércio-MG, lembrou que em alguns estados já existem organismos de inspeção em conformidade com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Sérgio Alvarenga complementou que o Brasil tem seguido os modelos de atuação e legislação similares ao europeu, com infraestrutura técnica e tecnologia de equipamentos que resultaram em experiências exitosas pelo País. Ele sinalizou que dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que está sendo elaborado pelo governo federal, tem um capítulo específico da ITV.

Do Sincopeças-RJ, Rodrigo Moreira reforçou que a apresentação trouxe recomendações novas, baseadas em situações que já estão prontas para funcionar. “Precisamos fazer nossa voz ecoar no Congresso Nacional, inclusive trabalhando junto às frentes ou bancadas que defendam o setor”, sugeriu.

As Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços são órgãos consultivos da Presidência da CNC que realizam estudos e apresentam sugestões para a atuação política da entidade nos diversos segmentos econômicos. As dez câmaras setoriais em funcionamento são integradas por empresários atuantes de cada setor, representantes da Confederação em organismos governamentais correlatos, diretores e técnicos da entidade.

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