As empresas têm até dezembro de 2028 para fazerem a solicitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Nesta matéria, Francisco Tripodi esclarece quais são as empresas habilitadas

Por Karin Fuchs

As empresas interessadas em participar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) tem, pelo Marco Legal, o prazo de até dezembro de 2028 para solicitarem sua participação. Francisco Tripodi, sócio e diretor da Pieracciani, consultoria que atua há mais de 30 anos com inovação e que tem a área de funding como carro-chefe, além de 14 clientes dentre as 93 empresas habilitadas a receber créditos financeiros, esclarece quais são os critérios.

Critérios – “As empresas habilitadas a participarem do programa devem se enquadrar nas categorias: fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, chassis com motor, carrocerias e cabinas, reboques, tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas, autopeças e máquinas rodoviárias autopropulsadas. Essas categorias abrangem produtos com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) especificados no ACE 14, um acordo de complementação econômica firmado entre Brasil e Argentina, o qual facilita o comércio entre os dois países, proporcionando condições preferenciais para produtos listados em suas disposições”.

Requisitos – “Pela portaria GM/MDIC Nº 43, os requisitos necessários para a habilitação da empresa no programa são: ser tributada pelo regime de lucro real; possuir um centro de custo de pesquisa e desenvolvimento; estar em situação regular em relação aos tributos federais; e comprometer-se a realizar despesas obrigatórias em pesquisa e desenvolvimento, conforme os percentuais mínimos indicados pela portaria, com base na receita bruta total da venda de bens e serviços, excluindo impostos e contribuições incidentes sobre a venda”.

Benefícios fiscais – “Os benefícios fiscais incluem créditos financeiros que poderão ser utilizados para abatimento de impostos federais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de financiamentos especiais e subsídios para pesquisa e desenvolvimento. Vale destacar que os benefícios fiscais proporcionados pelo programa só podem ser gerados e utilizados a partir da data de solicitação da habilitação e após a autorização da solicitação de crédito financeiro pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Com isso, é recomendável que as empresas se habilitem o quanto antes para maximizarem esses benefícios”.

Pedido de habilitação – “Deverá ser encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços através de um formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MDIC), nas seguintes modalidades: Produção nacional de produtos automotivos especificados no Acordo de Complementação Econômica nº 14 entre o Brasil e a Argentina, incluindo sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística, juntamente com seus insumos, matérias-primas ou componentes.

Projetos de investimento em ativo fixo de: Novos produtos ou novos modelos de produtos existentes; Relocalização de linhas de produção; ou Instalação de unidades destinadas à reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva.

Desenvolvimento de serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia na cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor”.

Expectativa – “A expectativa é que, por meio de iniciativas como esta, o Brasil possa consolidar e expandir o uso de tecnologias limpas. O programa não tem como objetivo direto a redução do preço dos automóveis para o público final. A principal meta é promover uma frota de veículos mais sustentável e segura por meio de novos investimentos na cadeia automotiva e da geração de benefícios fiscais oferecidos pelo governo. No entanto, em longo prazo, espera-se que a modernização alcançada através do programa possa levar a uma redução de custos operacionais e, eventualmente, refletir em preços mais competitivos para os consumidores”, finalizou.